Cessão de Direitos sobre Imóvel
Modelo editável para transferir a outra pessoa os direitos possessórios ou aquisitivos sobre um imóvel, comum em imóveis sem escritura ou ainda em pagamento. Inclui origem dos direitos, preço, débitos e obrigação de regularização.
Modelos editáveis; revise com um advogado antes de usar. O modelo não substitui a orientação de um profissional e não garante validade jurídica para todos os casos.
O que o modelo traz
- Cessão de posse ou de compromisso
- Histórico da origem dos direitos
- Débitos até a entrega
- Espaço para anuência do titular
- Alerta sobre regularização
Como usar
- Baixe o arquivo e abra o .docx no Word, no Google Docs ou no LibreOffice Writer.
- Preencha os campos entre colchetes, como [NOME], [CPF/CNPJ], [VALOR] e [DATA].
- Apague o que não se aplica ao seu caso e acrescente o que for específico.
- Revise com um advogado (ou contador, se houver questão fiscal) antes de assinar, imprimir ou enviar.
O que vem no arquivo
- Arquivo Word editável (.docx)
- Versão PDF para visualizar
- Guia rápido "Como usar"
