Modelo de Contrato de Trespasse (Venda de Negócio)
Modelo editável e simplificado de contrato de trespasse (venda de estabelecimento comercial: ponto, clientela, móveis, estoque e marca), com inventário de bens, preço, levantamento de dívidas, transição e cláusula de não concorrência. Baseado nos arts. 1.142 a 1.149 do Código Civil, com alerta para auditoria prévia.
Modelos editáveis; revise com um advogado antes de usar. O modelo não substitui a orientação de um profissional e não garante validade jurídica para todos os casos.
O que o modelo traz
- Inventário de bens transferidos
- Responsabilidade por dívidas anteriores
- Não concorrência (art. 1.147 CC)
- Transição de clientes e fornecedores
- Alerta para auditoria prévia
Como usar
- Baixe o arquivo e abra o .docx no Word, no Google Docs ou no LibreOffice Writer.
- Preencha os campos entre colchetes, como [NOME], [CPF/CNPJ], [VALOR] e [DATA].
- Apague o que não se aplica ao seu caso e acrescente o que for específico.
- Revise com um advogado (ou contador, se houver questão fiscal) antes de assinar, imprimir ou enviar.
O que vem no arquivo
- Arquivo Word editável (.docx)
- Versão PDF para visualizar
- Guia rápido "Como usar"
