Recibo de Sinal e Arras
Modelo editável para registrar o sinal (arras) pago na negociação de imóveis, veículos ou outros bens, indicando se as arras são confirmatórias ou penitenciais e o que acontece se alguém desistir. Baseado nos arts. 417 a 420 do Código Civil.
Modelos editáveis; revise com um advogado antes de usar. O modelo não substitui a orientação de um profissional e não garante validade jurídica para todos os casos.
O que o modelo traz
- Arras confirmatórias ou penitenciais
- Descrição do bem negociado
- Preço total e saldo
- Regra de desistência clara
- Assinatura do comprador e vendedor
Como usar
- Baixe o arquivo e abra o .docx no Word, no Google Docs ou no LibreOffice Writer.
- Preencha os campos entre colchetes, como [NOME], [CPF/CNPJ], [VALOR] e [DATA].
- Apague o que não se aplica ao seu caso e acrescente o que for específico.
- Revise com um advogado (ou contador, se houver questão fiscal) antes de assinar, imprimir ou enviar.
O que vem no arquivo
- Arquivo Word editável (.docx)
- Versão PDF para visualizar
- Guia rápido "Como usar"
