Termo de Cessão de Uso de Imagem
Modelo editável para autorizar o uso de imagem e voz de clientes, modelos, colaboradores ou alunos em fotos, vídeos, redes sociais e anúncios. Define finalidade, meios, prazo, território, remuneração e revogação, com base no art. 20 do Código Civil e na LGPD.
Modelos editáveis; revise com um advogado antes de usar. O modelo não substitui a orientação de um profissional e não garante validade jurídica para todos os casos.
O que o modelo traz
- Finalidades e meios marcáveis
- Prazo e território definidos
- Gratuito ou remunerado
- Campo para menor de idade
- Base: art. 20 do CC e LGPD
Como usar
- Baixe o arquivo e abra o .docx no Word, no Google Docs ou no LibreOffice Writer.
- Preencha os campos entre colchetes, como [NOME], [CPF/CNPJ], [VALOR] e [DATA].
- Apague o que não se aplica ao seu caso e acrescente o que for específico.
- Revise com um advogado (ou contador, se houver questão fiscal) antes de assinar, imprimir ou enviar.
O que vem no arquivo
- Arquivo Word editável (.docx)
- Versão PDF para visualizar
- Guia rápido "Como usar"
