Contrato de Representação Comercial
Modelo editável de representação comercial autônoma com os itens que a Lei nº 4.886/1965 pede: produtos, zona, exclusividade, comissões, prazo de pagamento, aviso prévio e indenização. Indicado para empresas e representantes registrados no Core.
Modelos editáveis; revise com um advogado antes de usar. O modelo não substitui a orientação de um profissional e não garante validade jurídica para todos os casos.
O que o modelo traz
- Itens do art. 27 da Lei 4.886/1965
- Zona e exclusividade definidas
- Tabela de comissões
- Aviso prévio e indenização
- Foro do representante (art. 39)
Como usar
- Baixe o arquivo e abra o .docx no Word, no Google Docs ou no LibreOffice Writer.
- Preencha os campos entre colchetes, como [NOME], [CPF/CNPJ], [VALOR] e [DATA].
- Apague o que não se aplica ao seu caso e acrescente o que for específico.
- Revise com um advogado (ou contador, se houver questão fiscal) antes de assinar, imprimir ou enviar.
O que vem no arquivo
- Arquivo Word editável (.docx)
- Versão PDF para visualizar
- Guia rápido "Como usar"
